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15 de Julho de 2016 | O difícil reconhecimento financeiro do trabalho advocatício

Uma decisão recente da Justiça estadual deixou surpreendida a advocacia gaúcha e - com a circulação de cópias do aresto - foi o assunto da semana na ´rádio-corredor´ da OAB-RS. O julgado foi batizado de "acórdão pão duro". Foi uma complexa ação sobre uma promessa de compra e venda, cumulada com rescisão de contrato, pedido de indenização e imissão de posse.

É que a 18ª Câmara Cível do TJRS "desprezando a doutrina de que o momento processual da estipulação judicial da verba advocatícia é exatamente aquele do julgamento que a define e quantifica em caráter final, qualquer que seja a instância em que ele ocorra" decidiu de maneira contrária aos interesses da advogada Ana Lúcia Tricate, que atuou exitosamente na causa.

E, nessa linha, o acórdão confirmou sentença do juiz Clovis Aviotti Viegas, do Foro Regional do Sarandi, que fixou os honorários sucumbenciais em R$ 4.000,00; o valor nominal da causa era R$ 49 mil. Houve apelação.

Se a 18ª Câmara do TJRS tivesse aplicado a regra prevista no art. 85, §11, do novo CPC, tal resultaria, seguramente, em valorização financeira do trabalho advocatício. Fundamentaram os três desembargadores, no ponto "como salienta a imagem que ilustra esta matéria" que o recurso de apelação foi interposto ao tempo de vigência do antigo CPC.

A propósito de verbas sucumbenciais, nesta mesma edição do Espaço Vital, o advogado, jurista e ex-presidente do TJRS, Adroaldo Furtado Fabrício (magistrado de carreira), em artigo de leitura sugerida a todos os operadores jurídicos, traz uma frase reveladora: "A síndrome de onipotência que acomete alguns magistrados é extremamente preocupante em qualquer assunto e em qualquer circunstância, mas chega a uma situação de absoluta desgarantia e indica verdadeiro colapso da ordem jurídica".

Houve outro detalhe, também comentado no tititi da ´rádio-corredor´ da Rua Washington Luiz nº 1110: um dos votos contrários aos interesses da advocacia foi o do julgador João Moreno Pomar. Ele tornou-se desembargador por meio do quinto constitucional, ocupando vaga reservada à advocacia. Chegou ao TJRS em 29 de março de 2010.

Antes de tornar-se magistrado, Pomar exerceu, ininterruptamente por 36 anos, eficiente e reconhecida advocacia, desempenhando simultaneamente diversos cargos na OAB-RS, onde foi corregedor-geral, conselheiro seccional e julgador do Tribunal de Ética e Disciplina. É também professor de Direito Processual Civil.

Quando o relator Heleno Tregnago Saraiva concluiu seu voto, negando a majoração da sucumbência, os demais integrantes do colegiado (Pedro Celso Dal Pra e João Moreno Pomar) foram, cada a um a seu tempo, iguais, sintéticos e econômicos: "De acordo". (Proc. nº 70068953496).

O pão durismo

A cultura popular brasileira adotou a expressão ´pão duro´ após um fato ocorrido no Rio de Janeiro, no início do século XX. Um homem mendigo passava pelas ruas cariocas pedindo qualquer coisa para comer, "mesmo que seja um pão duro".

O pedinte acabou falecendo e, com isso, apareceram algumas surpresas. Os moradores descobriram que ele tinha muito dinheiro e imóveis em seu nome. Ou seja, mesmo com toda a riqueza, ele ainda deixava de usufruir dela para pedir mais coisas. E assim deu origem à expressão ´pão duro´, usada para pessoas sovinas, que preferem não gastar com nada e estão, invejosas, de olho no dinheiro dos outros.

A história foi publicada no livro "A Casa da Mãe Joana", de Reinaldo Pimenta.

Fonte: Site Espaço Vital
http://www.espacovital.com.br/noticia-34089-dificil-reconhecimento-financeiro-trabalho-advocaticio

 
 
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